Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas dois terão direito ao valor máximo de R$ 20 milhões na distribuição dos R$ 250 milhões que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende destinar à saúde municipal. Enquanto Rio de Janeiro e São Gonçalo receberão os maiores repasses, 57 cidades, o equivalente a aproximadamente 62% do total, ficarão com R$ 1 milhão cada.
A diferença entre os valores chama a atenção na proposta de transferência extraordinária dos recursos economizados pela Assembleia (duodécimo). Apenas seis municípios terão repasses superiores a R$ 10 milhões. Além da capital e de São Gonçalo, aparecem nessa faixa quatro cidades da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti.
Duque de Caxias receberá R$ 19,5 milhões, seguido por Nova Iguaçu, com R$ 17,1 milhões. Belford Roxo terá direito a R$ 13,4 milhões, enquanto São João de Meriti ficará com R$ 11,5 milhões. Juntas, essas seis cidades concentrarão R$ 101,5 milhões, o equivalente a 40,6% de todo o montante previsto.
A destinação dos recursos para a área de saúde dos municípios foi proposta pelo presidente da Alerj e governador eleito Douglas Ruas (Pl) e discutida pelo Colégio de Líderes da Assembléia nesta quarta-feira (18). A proposta prevê o encaminhamento de um projeto ao plenário para permitir que as economias da Casa sejam utilizadas no financiamento de serviços de saúde dos 92 municípios fluminenses.
Critérios levam em conta IDH, arrecadação e investimentos em saúde
A distribuição não será feita de maneira igualitária. Para definir os valores destinados a cada município, a Assembleia estabeleceu uma metodologia que considera diferentes indicadores econômicos, sociais e relacionados à estrutura de atendimento à população.
Entre os critérios estão as receitas tributárias e transferências recebidas pelas prefeituras, os recursos próprios aplicados em saúde, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade e a cobertura da saúde suplementar.
O cálculo também prevê um ajuste de até 30% nos pesos utilizados no rateio, considerando as receitas de royalties e participações especiais do petróleo por habitante. O objetivo é incorporar à distribuição as diferenças de capacidade financeira entre os municípios.
A metodologia não prevê um desconto linear sobre os valores destinados às prefeituras. Assim, os repasses variam conforme a combinação dos indicadores adotados, respeitando os limites mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 20 milhões por município.
Repasses serão feitos em parcela única
Os R$ 250 milhões terão caráter extraordinário e não representarão uma obrigação de novas transferências nos próximos exercícios financeiros. O dinheiro será destinado aos fundos municipais de saúde, para aplicação em ações e serviços públicos do setor.
Pelo procedimento previsto, as economias da Alerj serão inicialmente devolvidas ao Tesouro Estadual. Em seguida, os recursos serão encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde, responsável pela transferência aos fundos municipais, em parcela única.
A liberação, no entanto, não será automática. Os pagamentos dependerão da disponibilidade financeira, dos procedimentos orçamentários necessários e do cumprimento das exigências legais estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira os maiores repasses previstos para os municípios
A relação abaixo apresenta os seis municípios com valores superiores a R$ 10 milhões, organizados em ordem decrescente:
| Município | Valor previsto |
| 1. Rio de Janeiro | R$ 20 milhões |
| 2. São Gonçalo | R$ 20 milhões |
| 3. Duque de Caxias | R$ 19,5 milhões |
| 4. Nova Iguaçu | R$ 17,1 milhões |
| 5. Belford Roxo | R$ 13,4 milhões |
| 6. São João de Meriti | R$ 11,5 milhões |
Os outros 86 municípios dividirão os R$ 148,5 milhões restantes. Desse grupo, 57 terão direito a R$ 1 milhão cada, enquanto 29 receberão valores intermediários.







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