Alerj aprova prioridade de matrícula escolar para filhos de pessoas com deficiência

Projeto aprovado em redação final amplia benefício na rede estadual de ensino e garante preferência a estudantes cujos pais ou responsáveis tenham deficiência

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A dificuldade de deslocamento enfrentada por famílias com pessoas com deficiência poderá deixar de ser um obstáculo para a matrícula de crianças e adolescentes na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa  (Alerj) aprovou em redação final, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que garante prioridade de matrícula a estudantes cujos pais ou responsáveis tenham deficiência.

A medida está prevista no projeto de lei 6.605/25, de autoria do ex-deputado Daniel Martins, e altera a Lei Estadual 1.941/91, que já assegura aos estudantes com deficiência prioridade de matrícula e vagas em escolas públicas próximas de suas residências.

Com a mudança, o benefício será estendido aos alunos que, mesmo não tendo deficiência, convivem com pais ou responsáveis nessa condição. Para ter acesso à prioridade, será necessário apresentar a documentação que comprove a deficiência do familiar no momento da matrícula.

Medida busca facilitar a rotina das famílias

A proposta pretende reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias que precisam conciliar os cuidados com pessoas com deficiência e a frequência escolar dos filhos.

A prioridade de matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, poderá facilitar o deslocamento diário, diminuir o tempo gasto no transporte e contribuir para a permanência dos estudantes na escola.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa também busca evitar que crianças e adolescentes tenham os estudos prejudicados pela necessidade de auxiliar familiares em atividades cotidianas.

“Muitos estudantes acabam tendo que deixar a escola para auxiliar no cuidado de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada”, justificou Daniel Martins.

A legislação atual já contempla alunos com deficiência, garantindo condições de acesso a unidades escolares próximas de suas residências. A nova proposta amplia essa proteção ao considerar também as necessidades das famílias dos estudantes. Com a aprovação em redação final, o texto segue para análise do governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

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