Manobras tributárias sem qualquer transparência, depreciações artificiais de ativos e gigantescos abatimentos de royalties – indevidos e ilegais – tem permitido a Petrobras aumentar o lucro de seus acionistas, lesando os interesses do Estado do Rio de Janeiro. Os prejuízos provocadas pela estatal chegam a monta de R$ 25 bilhões. Os dados são do relatório final da CPI dos royalties, aprovado na comissão nesta segunda-feira.
O documento vai ser votado no plenário da Alerj até o fim deste mês. Ele prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A CPI estima que, até 2030, o estado possa recuperar os recursos com maior rigor na fiscalização.
Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT); e presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI estima de que o estado deixou de ganhar, nos últimos dez anos, cerca de R$ 20 bilhões e projeta ganhos novos, com as mudanças, de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos.
“A CPI destampou uma caixa de Pandora e o estado do Rio de Janeiro pode recuperar até 2030 mais de 25 bilhões de reais. Foram nove meses de investigação sobre os abatimentos absurdos das participações especiais referentes aos afretamentos contratados no exterior, as depreciações e as provisões para abandono. O Estado do Rio de Janeiro, os municípios produtores e a própria União vêm sendo espoliados, nesses últimos anos, e precisam ser tratados com respeito que merecem, porque fazem parte da nossa República Federativa do Brasil. É preciso rever esses conceitos, é necessário que a Petrobras tenha transparência e que a ANP fiscalize melhor”, afirmou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo da Rocha.
O relator da comissão, deputado Márcio Pacheco, explicou que a via judicial é uma das formas do Estado reaver esse dinheiro. “Mas também podemos fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou podemos demonstrar para as concessionárias que de fato os dados são equivocados. A CPI é propositiva, mas vamos enviar os documentos para que toda a investigação seja feita e nossa briga será essa”, disse
Deixe um comentário