Diante da paralisação dos trabalhos no Congresso provocada por parlamentares bolsonaristas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (6) que convocará uma sessão remota nesta quinta-feira (7), às 11h, para tentar aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
A proposta, já aprovada na Câmara em junho, precisa ser confirmada pelo Senado até a próxima segunda-feira (11). Caso contrário, a medida provisória (MP) que elevou a isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 perderá a validade e, com ela, o benefício fiscal para milhões de brasileiros.
A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa uma correção de 7,5% na tabela do Imposto de Renda e, na prática, garante isenção a quem recebe até R$ 3.036 por mês — dois salários mínimos — ao somar-se ao desconto simplificado de R$ 607,20.
Em nota oficial, Alcolumbre justificou a decisão:
“Determinei que a sessão deliberativa do Senado Federal de amanhã seja realizada temporariamente em sistema remoto. A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada.”
A medida ocorre em meio ao bloqueio físico e político promovido por parlamentares bolsonaristas, que ocupam os plenários da Câmara e do Senado desde terça-feira (5) em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Alcolumbre afirmou ainda que não cederá a pressões:
“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.”
Durante reunião com líderes partidários em sua residência oficial em Brasília, o presidente do Senado reafirmou seu compromisso com a votação de matérias de interesse da população:
“Seguiremos votando projetos como o que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.”
Pressão da oposição
O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), relatou que Alcolumbre tolerará a ocupação do plenário até esta quinta-feira (7), mas que, a partir da próxima semana, adotará medidas para retomar o funcionamento presencial normal da Casa:
“O que eu ouvi do presidente é que ele não aceitará [a obstrução] semana que vem. É como quem diz: por bem ou por mal, o plenário tem que estar livre.”
Ainda durante a reunião, Alcolumbre comunicou aos senadores que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos da ofensiva bolsonarista. Sem o aval do presidente do Senado, a iniciativa não avança.
O “pacote da paz” dos bolsonaristas
A ocupação dos plenários acontece em resposta à ordem de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada após o ex-presidente violar medidas judiciais ao aparecer em vídeos transmitidos em manifestações do último domingo (3), mesmo estando proibido de usar redes sociais.
Parlamentares aliados do ex-presidente têm pressionado o Congresso a votar o chamado “pacote da paz”, que inclui:
- anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro;
- o impeachment de Alexandre de Moraes;
- o fim do foro especial por prerrogativa de função.
Até o momento, nenhuma dessas pautas encontrou apoio entre os presidentes das Casas Legislativas, nem da base governista.
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