As direções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal voltaram a discutir, nesta semana, um plano conjunto para reforçar os protocolos de segurança e restringir o acesso às dependências do Congresso Nacional, em Brasília. As informações são do portal g1.
Entre as propostas em análise está o controle mais rigoroso da Chapelaria, uma das entradas mais movimentadas do Parlamento, que passaria a ser utilizada apenas por congressistas e autoridades. A medida faz parte de um conjunto de ações defendido pelos presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentam ser necessário modernizar o sistema de segurança para garantir a integridade de parlamentares e servidores.
Nas últimas semanas, episódios de segurança reforçaram o clima de alerta. Na quarta-feira (29), três jovens foram detidos com armas brancas na Câmara dos Deputados. Os objetos foram apreendidos e um termo circunstanciado foi registrado pela Polícia Legislativa. No mesmo dia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatou ter sido agredido verbalmente por visitantes que ele classificou como “lobistas”.
Histórico de ameaças e tentativas de atentado
A discussão sobre o reforço da segurança no Congresso não é nova. Desde 2024, a direção das duas Casas e as respectivas polícias legislativas discutem medidas para limitar o fluxo de visitantes. O tema ganhou força após um atentado com explosivos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando o Legislativo chegou a avaliar a instalação de barreiras e câmeras adicionais de vigilância.
Naquele momento, representantes da Câmara e do Senado se reuniram com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para discutir formas de aumentar a segurança sem desrespeitar o tombamento do edifício do Congresso Nacional. O Iphan se comprometeu a permitir o acesso das polícias legislativas ao sistema de monitoramento por câmeras da área.
Apesar de algumas melhorias pontuais nos acessos, a proposta de restringir o uso da Chapelaria ainda não havia avançado. Agora, com os recentes incidentes, a possibilidade voltou à pauta com apoio explícito de Alcolumbre e Motta.
“Todo tipo de gente” e novas tecnologias
Durante sessão no plenário do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que o fluxo atual de visitantes na Chapelaria está descontrolado. O senador relatou que o local tem sido utilizado por pessoas para abordar e até hostilizar parlamentares.
“Não tem como, é impossível protegermos o Parlamento brasileiro nesse sistema que está aí”, declarou Alcolumbre, ao defender medidas imediatas.
Hugo Motta, por sua vez, classificou os episódios recentes como “inadmissíveis”. Segundo ele, o “radicalismo” e a repetição de incidentes de segurança exigem uma revisão completa das regras de acesso ao Congresso. O presidente da Câmara já havia determinado, em abril, a criação de um grupo de trabalho para revisar os protocolos de entrada e propor a adoção de novas tecnologias, incluindo o uso de reconhecimento facial.
“Os atuais sistemas de identificação e controle de acesso às dependências da Câmara dos Deputados se mostram ineficientes e em desalinho com as melhores práticas de segurança”, afirmou Motta à época.
O grupo, coordenado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), deve apresentar ainda neste ano uma minuta com propostas à Mesa Diretora da Câmara. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor até o fim de 2025.
Chapelaria pode ter acesso restrito
A Polícia do Senado e a da Câmara defendem há anos mudanças na Chapelaria, também chamada de Salão Branco. O espaço, situado no subsolo do prédio principal, é uma das áreas mais vulneráveis do Congresso por permitir acesso direto de veículos e visitantes pela rampa do Eixo Monumental.
Segundo o diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales, a proposta mais importante é justamente a de restringir o local a parlamentares e servidores. “Essa [mudança] da Chapelaria é a principal. Em nenhum parlamento do mundo isso [acesso livre] acontece. Ali tem que ser uma área de segurança com embarque e desembarque somente de autoridades”, afirmou.
O presidente do Senado também sugeriu o uso de reconhecimento facial e controle automatizado nas entradas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, informou que as tratativas com a Câmara seguem em curso. “Estamos avançando”, declarou.
A Câmara também aprovou uma resolução que reafirma as atribuições da Polícia Legislativa, garantindo ao órgão o poder de planejar e executar ações de segurança e de ordem pública. O texto estabelece ainda que mandados judiciais dentro das dependências da Casa só poderão ser cumpridos com a presença dos agentes da Polícia Legislativa, medida que, segundo integrantes do órgão, já é adotada na prática, mas agora ganha respaldo formal.
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