A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou sua posição contrária à cassação da concessão da Jovem Pan, alinhando-se à nota técnica da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto. Em uma manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU solicita o bloqueio de bens da Jovem Pan, buscando garantir o pagamento de uma indenização de R$ 13,4 milhões por incentivar uma suposta ruptura democrática. Entre os bens identificados, encontram-se três helicópteros e uma lancha, conforme Guilherme Amado, no Metrópoles.
A AGU respalda o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação civil pública que busca condenar a Jovem Pan ao pagamento da indenização por dano moral coletivo. Isso se dá devido à veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que, segundo a ação, teriam incentivado a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, especialmente sobre o funcionamento do sistema eleitoral. A União também solicita ser incluída como parte ativa na ação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto e não oferece respaldo para conteúdos veiculados pela emissora, especialmente aqueles que buscam deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos. A AGU busca, assim, garantir que a Jovem Pan arque com as consequências de suas alegadas práticas prejudiciais ao regime democrático brasileiro.
