Números da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) indicam que pelo menos 30% dos idosos no estado não têm seus direitos assegurados em relação à gratuidade e ao assento preferencial no transporte público.
A informação foi divulgada na audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na quarta-feira (21/08), pelo assessor jurídico da agência, Ybirajara Filho.
“As pessoas não têm se dado conta de que o direito ao transporte é fundamental para obtenção de outros benefícios. Ele é um ‘direito-meio’. Sem a garantia ao transporte, o acesso à saúde e à educação, por exemplo, não são efetivados. A relevância desse tema é inegável”, disse Filho.
Apesar de o Estatuto do Idoso considerar pessoas idosas aquelas acima de 60 anos, parte dos direitos previstos só é garantido àquelas com mais de 65 anos, como a gratuidade no transporte público.
Mas o Estatuto prevê que estados e municípios podem implementar a gratuidade a partir dos 60 anos, mas no Rio e em outros estados, a regra só vale a partir dos 65. É o que destacou também a coordenadora do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Sandra Rabelo.
“As pessoas de 60 a 64 anos e 11 meses não têm direito ao transporte público, que só pode ser gratuito se existir uma lei local na cidade em que elas vivem. Essa é uma dificuldade para estabelecer o direito da pessoa idosa no acesso ao transporte público. Eu estimo que nem 20% dos 118 artigos do Estatuto do Idoso sejam concedidos às pessoas de 60 anos”, explicou Sandra.
Acessibilidade no meio do caminho
Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, o deputado Munir Neto (PSD) abordou a idealização da campanha que a a Casa está fazendo com o Detro sobre acessibilidade.
“Nós recebemos denúncias de violência contra o idoso nos transportes públicos diariamente. Negar o acesso integral da população mais velha ao transporte também é crime e devemos agir contra isso”.
Um dos parlamentares mais antigos da Alerj, Luiz Paulo (PSD), de 78 anos, destacou que o problema da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida começa antes mesmo da chegada no transporte público.
“A acessibilidade também envolve o caminho até a estação. O passeio público é todo esburacado, com raízes à mostra, fora que você precisa dividi-lo com as bicicletas elétricas. Indo para casa, quando eu saio da estação de metrô, preciso sempre olhar para os dois lados, mesmo na calçada, porque já quase fui atropelado por uma bicicleta elétrica”, exemplificou.
