A Agenda Rio 2030, lançada pela Casa Fluminense, apresenta um conjunto de propostas estratégicas para enfrentar desigualdades históricas e promover o desenvolvimento justo na Região Metropolitana do Rio.
Construída a partir da escuta de 30 lideranças sociais de 18 territórios, entre cidades e bairros, e produção de dados cidadãos, a iniciativa sistematiza dez propostas prioritárias de políticas públicas que abordam temas como transporte, clima, saúde, educação, moradia e segurança pública.
“A Agenda Rio 2030 é um chamado urgente para que o poder público enfrente desigualdades históricas com base em evidências e na escuta dos territórios. Diferentemente de diagnósticos abstratos, falamos de propostas concretas construídas a partir da visão de quem vive os problemas no dia a dia”, declara Luize Sampaio, gerente programática da Casa Fluminense.
As dez prioridades da Região Metropolitana do RJ
Cuidado: O documento destaca o papel central de mulheres negras e periféricas nas redes comunitárias e defende políticas públicas que reconheçam e fortaleçam iniciativas como casas de acolhimento e redes de apoio. Além disso, propõe a institucionalização de uma política de cuidado para enfrentar sua sobrecarga histórica.
Assistência social: Propõe mais unidades, equipes qualificadas e orçamento adequado para garantir atendimento digno dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), diante da previsão de sobrecarga em todos os municípios da RMRJ até 2030, com atendimentos acima do dobro do recomendado.
Saúde: A Agenda propõe fortalecer a atenção básica com foco em equidade, diante da projeção de mais de 212 mil pessoas aguardando consultas ou exames até 2030. Também destaca a necessidade de políticas inclusivas para populações vulnerabilizadas, como pessoas trans, que ainda enfrentam barreiras de acesso e discriminação.
Educação: O documento aponta o fortalecimento dos pré-vestibulares populares como estratégico para ampliar o acesso ao ensino superior. Alerta que, sem mudanças, haverá redução de pessoas negras no Enem até 2030 e destaca desigualdades digitais: 70,2% dos inscritos sem internet são negros. A proposta prevê financiamento, uso de espaços públicos e transporte gratuito para estudantes.
Mobilidade urbana: Pauta estratégica, com destaque para a tarifa zero como instrumento de redução das desigualdades e garantia de direitos. Experiências em curso, como em Japeri, e incidência em cidades como São Gonçalo e Belford Roxo indicam o avanço da proposta, que busca garantir o transporte como direito social.
Segurança Pública: Propõe superar a lógica de confronto armado, diante de 777 crianças e adolescentes baleados na última década. A Agenda defende políticas centradas na proteção da vida, com prevenção, controle social, transparência policial e redução da letalidade.
Moradia: O documento aponta o déficit habitacional como desafio central, agravado por políticas insuficientes e pelo alto custo dos aluguéis, com maior impacto sobre mulheres negras. A Agenda propõe ampliar a habitação de interesse social, reutilizar imóveis ociosos e fortalecer a autogestão. A Ocupação Vito Giannotti, em prédio do INSS antes abandonado, hoje abriga iniciativas como o Sopão do Bem, evidenciando o potencial de uso social desses espaços.
Justiça climática: Destaca que os impactos das mudanças climáticas recaem de forma desigual nas periferias metropolitanas. As enchentes de 2024, que afetaram mais de 100 mil pessoas e deixaram 12 mortos, evidenciam a urgência de políticas de mitigação e adaptação. A Agenda propõe ampliar o monitoramento, investir em infraestrutura resiliente e garantir participação social.
Cultural: A Agenda destaca a necessidade de salvaguardar saberes e memórias de populações tradicionais, diante da baixa representatividade de quilombolas e povos originários nos dados oficiais. A proposta inclui consolidar o Sistema de Cultura, com conselhos, planos e fundos que assegurem financiamento contínuo e participação social.
Geração cidadã de dados: É apontada como eixo estratégico para democratizar a produção de informação. Hoje, 53 organizações adotam a metodologia na Região Metropolitana, evidenciando lacunas nos dados oficiais e fortalecendo a incidência das comunidades. A Agenda propõe incorporar dados produzidos por moradores ao planejamento público, ampliando transparência e efetividade das políticas.
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