A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (8), a contratação de advogados estrangeiros para atuar nos processos de extradição de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida marca dois anos desde os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, e atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a AGU, a contratação se deve às exigências de habilitação profissional em jurisdições estrangeiras, uma vez que os advogados da União não possuem capacidade postulatória fora do Brasil. A atuação dos profissionais contratados será coordenada pela AGU, que trabalhará em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as autoridades centrais responsáveis pelo trâmite diplomático.
Moraes determinou extradição de 63 foragidos na Argentina
A decisão inclui o envio de informações ao STF sobre as jurisdições envolvidas nos pedidos de extradição e busca identificar os casos que demandam representação judicial no exterior. A AGU destacou que essa atuação será complementar ao trabalho do Ministério da Justiça e que o Brasil pode intervir como parte processual em tribunais estrangeiros em situações relacionadas a extradições.
Em outubro de 2024, Moraes já havia ordenado a extradição de 63 brasileiros localizados na Argentina, além do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que permanece na Espanha. A iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro em responsabilizar os envolvidos nos ataques antidemocráticos, assegurando que as ações legais transcorram também em âmbito internacional.
Com informações do UOL
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