A disputa de mais de quatro décadas pela ocupação do Horto Florestal, na área do Jardim Botânico do Rio, chegou ao fim nesta segunda-feira (13). Um acordo coletivo foi assinado entre os moradores, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, o governo federal e a prefeitura do Rio, garantindo a permanência regulamentada de 621 famílias no local.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Eduardo Paes (PSD) e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O documento estabelece que a propriedade da área continua sendo do Jardim Botânico, mas reconhece o direito de moradia das famílias, sob condições ambientais específicas.
“Com a assinatura do acordo coletivo, os moradores elegíveis poderão assinar acordos individuais para permanência no local e deverão seguir regras de convivência estabelecidas para assegurar a conservação ambiental da região, entre as quais estão o impedimento do crescimento vertical e/ou horizontal dos imóveis”, afirmou Eduardo Paes.
O acordo, que envolve cerca de 600 imóveis em área federal, foi firmado com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Associação de Moradores e Amigos do Horto.
O Horto Florestal, uma das comunidades mais antigas do Rio, vive há anos sob ameaça de remoção. Desde a década de 1980, a União vinha movendo ações de reintegração de posse em favor do Instituto do Jardim Botânico, em um contexto anterior à Constituição de 1988, sem levar em conta fatores socioambientais.
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