A concretização de um acordo histórico entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e a Associação dos Moradores da Comunidade do Horto (Amahor), pode finalmente colocar fim a um impasse que dura mais de 40 anos no Rio de Janeiro. A reunião decisiva aconteceu na última sexta-feira (16), com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e definiu os termos que garantem a permanência da maior parte das 621 famílias residentes na área federal do Jardim Botânico, território ocupado por seus moradores há mais de um século.
Segundo informações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, o acordo coletivo e individual elaborado será encaminhado para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Após aprovação desses órgãos, o documento poderá ser formalmente assinado, oficializando uma solução conciliatória inédita que reconhece a ocupação da comunidade sem alterar a propriedade do Jardim Botânico.
A mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 foi fundamental para o avanço das negociações, que vêm sendo conduzidas desde agosto de 2024, sempre buscando um equilíbrio entre o direito à moradia, a proteção do patrimônio público e a preservação ambiental. O MPF realizou audiências públicas e diversas tratativas para sensibilizar órgãos públicos e atores envolvidos, além de promover a criação de um grupo técnico de trabalho pelo governo federal que em 2024 recomendou a permanência da comunidade sob condições específicas.
O relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou diretrizes importantes para o acordo: impedir a expansão da comunidade do Horto, mitigar riscos ambientais e promover a integração das famílias às ações ambientais e educativas realizadas na região.
A ligação histórica entre a comunidade e o Jardim Botânico é profunda. As primeiras famílias a se estabelecerem no Horto tinham vínculos diretos com a construção e funcionamento do instituto ambiental, sendo muitas descendentes de antigos funcionários. Atualmente, 621 famílias vivem na área, e o acordo reconhece sua ancestralidade e direito à permanência, condicionando essa ocupação ao respeito às normas socioambientais estabelecidas.
