Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF), a Transpetro (subsidiária da Petrobras) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) vai permitir a reparação dos danos ambientais causados nas Baías da Ilha Grande e de Sepetiba, no sul do estado. A medida foi homologada pela Justiça e representa um importante passo na restauração dos ecossistemas afetados por um vazamento de petróleo ocorrido em 2015.
Naquele ano, durante uma operação de transferência de carga entre embarcações — conhecida como “ship to ship” — próximo ao Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, houve um vazamento de derivados de petróleo no mar. O acidente comprometeu áreas de grande importância ambiental e prejudicou a biodiversidade marinha das duas baías.
Pelo acordo, a Transpetro deverá depositar R$ 24,47 milhões no Fundo da Mata Atlântica. Esses recursos serão destinados exclusivamente a projetos voltados à recuperação do meio ambiente, incluindo ações de mitigação, prevenção e recomposição dos ecossistemas afetados, além de atividades de monitoramento e fiscalização da região costeira e marítima da Baía da Ilha Grande. O uso do dinheiro para pagamento de pessoal está expressamente proibido.
Além disso, como medida compensatória, será feita a aquisição de duas embarcações: uma para o Corpo de Bombeiros e outra para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Angra dos Reis, contribuindo também para a melhoria da infraestrutura de atendimento da região.
A ação civil pública que deu origem ao acordo foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (MPRJ) e pela Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis (MPF).
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