O pescador Marcelo Lourenço de Lima foi condenado pela Justiça Federal por dano ambiental na Baía de Sepetiba. A condenação atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sentença foi da juíza Michelle Brandão de Sousa Pinto, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, em ação civil pública do MPF com o objetivo de impedir a continuidade da pesca predatória na região e responsabilizar os envolvidos pelos danos causados ao ecossistema marinho. A Baía de Sepetiba tem grande relevância ecológica e é habitat da maior agregação de botos-cinza (Sotalia guianensis) do mundo, espécie ameaçada de extinção.
Na ação os procuradores da República Monique Cheker e Aldo de Campos Costa, demonstrou que o réu praticava a pesca de cerco, modalidade proibida no Complexo Hidrológico da Baía de Sepetiba, violando normas ambientais federais e municipais.
A sentença determinou que o réu não entre na área protegida co. qualquer embarcação que contenha instrumentos de pesca, salvo por autorização do Ibama. Além disso, ele teve canceladas as licenças e permissões de pesca, assim como os incentivos federais, incluindo a cota anual de óleo diesel. O réu também foi condenado a pagar R$ 50 mil como indenização por danos ambientais, valor que será revertido à Área de Proteção Ambiental Marinha Boto-Cinza, criada para conservação da espécie.
O caso teve início a partir de fiscalizações realizadas pelo Ibama, que constataram infrações ambientais nos anos de 2013 e 2014. Os relatórios apontaram que a pesca irregular na Baía de Sepetiba reduzia a disponibilidade de alimento para os botos-cinza, provocando subnutrição e aumento da taxa de mortalidade da espécie. Os autos de infração demonstraram, ainda, que as embarcações utilizadas operavam em velocidades compatíveis com a atividade pesqueira ilegal, reforçando as provas apresentadas.
Com informações do MPF
