A trajetória de uma das mais conhecidas iniciativas de combate à fome e promoção da solidariedade no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo. A Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida – Ação da Cidadania foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
A medida foi formalizada por meio da Lei nº 11.222, de 10 de junho de 2026, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11).
O texto estabelece que passam a ser reconhecidas como patrimônio cultural imaterial as práticas de mobilização solidária desenvolvidas pela entidade, que se tornou referência nacional em campanhas de combate à fome, à miséria e à exclusão social.
Reconhecimento à mobilização social
A nova legislação destaca a relevância histórica e social das ações promovidas pela organização ao longo de sua atuação. O reconhecimento como patrimônio imaterial valoriza iniciativas, conhecimentos, práticas e manifestações que contribuem para a identidade cultural e social do estado.
A Ação da Cidadania (Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida) é o maior movimento social de combate à miséria do Brasil. Foi fundada em abril de 1993 pelo sociólogo e ativista Herbert de Souza, amplamente conhecido como Betinho.A ONG nasceu com a missão de socorrer os então 32 milhões de brasileiros que viviam abaixo da linha da pobreza. A iniciativa convocou toda a sociedade civil, sindicatos, empresas e artistas para criar uma grande rede de solidariedade, pautada no famoso lema de Betinho: “Quem tem fome, tem pressa”.
Ao longo dos anos, a Ação da Cidadania consolidou-se como uma das mais importantes redes de mobilização social do país, reunindo voluntários, organizações e parceiros em campanhas voltadas para a assistência a populações em situação de vulnerabilidade.
O que diz a lei
A norma determina que o patrimônio cultural imaterial reconhecido corresponde às práticas de mobilização solidária da instituição. O texto também deixa claro que a medida não implica qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que a entidade funciona.
Segundo a lei, o reconhecimento tem caráter cultural e simbólico, destacando a contribuição da organização para a sociedade fluminense.
Valorização de uma causa histórica
A sanção da lei ocorre em um momento em que o combate à insegurança alimentar continua sendo um dos grandes desafios do país. O reconhecimento estadual reforça a importância da participação da sociedade civil em ações voltadas para a redução das desigualdades e para o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a nova legislação, a Ação da Cidadania passa a integrar oficialmente o conjunto de bens culturais imateriais reconhecidos pelo Estado do Rio de Janeiro, consolidando o legado de uma iniciativa que se tornou símbolo de solidariedade e mobilização social no Brasil.
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