O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu o monitoramento de pessoas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em meio à revelação de que o órgão utilizava um programa sigiloso capaz de vigiar os passos de até 10 mil alvos por ano.
Questionado pelo Globo online sobre a possibilidade de o órgão ter usado a ferramenta para espionar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi vice, Mourão disse considerar “especulação”, mas disse que a atividade faz parte de suas atribuições.
— A Abin deve monitorar qualquer elemento nocivo ao estado brasileiro. O monitoramento de adversários, até o momento, a meu ver, é mera especulação — afirmou.
Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin utilizou o programa “FirstMile”, que permite a geolocalização de alvos por meio do número de celular.
O uso da ferramenta, contudo, suscitou questionamentos entre os próprios integrantes da Abin, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados, e motivou a abertura de investigação interna.
Integrantes da Abin relataram ainda que o programa era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial.
Após a reportagem ser publicada, na semana passada, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União também abriram procedimentos para investigar o uso do sistema.
Em outro caso envolvendo a violação de sigilos, o senador também considerou a nomeação de servidores da Receita suspeitos de vazar dados fiscais de adversários políticos de Bolsonaro como uma “premiação” pelo trabalho deles.
Em 30 de dezembro, o próprio Mourão assinou essas nomeações. De acordo com ele, as promoções ocorreram “a pedido de Bolsonaro”, que havia viajado aos Estados Unidos, de onde não voltou até agora.
— Para mim, a nomeação foi uma questão de mérito e desempenho, nada além disso — disse Mourão.
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