Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo (foto) para que a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado seja enviada à Justiça Militar. Preso preventivamente desde novembro, o militar é um dos kids pretos suspeitos de participar do plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e o próprio ministro do STF.
Moraes afirmou que o Supremo já decidiu que tem competência para conduzir as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro e relacionou o episódio com a trama golpista que está sendo investigada.
Diz a decisão:
“Este Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente dos investigados serem civis ou militares, inclusive de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.
Segundo Moraes, “o Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, e os crimes militares não se confundem com o Código Penal.
Com informações do repórter Lauro Jardim em sua coluna em O Globo
