Por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiram, nesta segunda-feira, remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise sobre a validade de um acordo de delação premiada em que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) é citado.
Para Carlo Luchione, advogado de defesa do governador, afirmou que a decisão do TJRJ “foi acertada”. Para ele, “o STJ é o órgão competente pra julgar qualquer feito envolvendo o governador”.
“Não tenho dúvidas de que o STJ vai aceitar o pedido e anulação da delação, em razão de um vício insanável de forma”, afirmou o advogado.
O julgamento havia começado em maio, mas foi suspenso à época por dois pedidos de vistas. Retomado nesta segunda-feira, terminou com 18 votos, dentre os 22 magistrados que participam da sessão do Órgão Especial, pela incompetência da Justiça do Rio para analisar a validade da delação. Os desembargadores avaliaram que Castro, por ter se tornado governador, deve ter seu pedido analisado pelo STJ, que poderá remeter ou não o caso novamente para a Justiça fluminense.
Luchione também disse que “o desembargador [que homologou a delação] não atentou que houve uma mudança legislativa que determinou alteração em determinados regramentos para a delação”. Essas mudanças, segundo o advogado, não foram observadas.
Votaram para que o caso fosse para o STJ os desembargadores:
Maria Augusta Vaz
Nagib Slaibi Filho
Bernardo Garcez
Gizelda Leitão Teixeira
Suely Lopes Magalhães
Carlos Eduardo Passos
Maldonado de Carvalho
Luiz Felipe Francisco
Benedicto Abicair
Adriano Celso Guimarães
Jacqueline Montenegro
Luiz Zveiter
Celso Ferreira Filho
Mauro Dickstein
Denise Vaccari
Maria Helena Machado
Francisco Asevedo
Marília Vieira.
Votaram para que o caso continuasse no TJRJ os desembargadores:
Edson Vasconcelos
Ricardo Cardozo
Carlos Santos
Marcus Basílio
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