O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou nesta segunda-feira (9) o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS). Martins havia sido afastado em 24 de outubro deste ano, suspeito de envolvimento em crimes de corrupção relacionados à venda de sentenças judiciais.
Embora o afastamento do cargo e outras restrições, como a proibição de contato com outros funcionários do TJMS e o monitoramento eletrônico, tenham sido revogadas, o ministro manteve as demais medidas cautelares. Isso significa que Martins ainda enfrenta restrições em relação a outras ações, e as investigações sobre sua conduta continuam. O afastamento e as medidas cautelares também haviam sido aplicados a outros membros do TJMS e ao Tribunal de Contas do Estado.
A decisão de Zanin teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Na decisão, Zanin lembrou que as suspeitas sobre as transações foram indicadas pela Polícia Federal (PF), mas pontuou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”.
As medidas cautelares foram impostas no âmbito da realização da Operação Ratio, deflagrada em 24 de outubro deste ano. Foram cumpridos 44 mandados de buscas contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
As ordens judiciais foram cumpridas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Conforme a PF, ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
Com informações do Metrópoles.
