O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas e apreensões, além de ampliar restrições e manter o afastamento do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado está afastado sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida também incluiu a ampliação de restrições relacionadas às servidoras Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do desembargador, e Alice Terezinha Artuso, ambas já afastadas de suas funções no tribunal.
Apesar da gravidade das acusações, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva de João Ferreira Filho, conforme recomendação da PGR. Zanin considerou que as medidas cautelares impostas são suficientes para garantir a aplicação da lei penal e prevenir a repetição de condutas ilícitas por parte dos envolvidos.
Em relação a Alice Terezinha Artuso, o ministro observou que há consideráveis elementos apontando que ela atuaria como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri e, por este motivo, autorizou busca e apreensão em sua residência.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Alice Terezinha recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa que tinha Zampieri como sócio. Uma das transações identificadas pelo Coaf se refere ao pagamento por Alice de uma parcela da compra de uma motocicleta Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, possivelmente em favor de João Ferreira Filho.
Também foi detectado o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador. A Polícia Federal também apontou inúmeras e sucessivas aquisições e vendas de imóveis relação ao desembargador João Ferreira Filho e sua esposa.
Diante disso, Zanin autorizou o bloqueio de valores de até R$ 1,8 milhão ao magistrado e às servidoras, valor referente ao suposto dano, além de proibir o contato dele com a servidora Alice Terezinha.
O ministro autorizou busca e apreensão na residência de Alice Terezinha, com a apreensão de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos para obtenção de provas. Foi determinada ainda a quebra de sigilo telemático dos aparelhos celulares.
Alice Terezinha e Maria de Lourdes foram proibidas de acessar ou ingressar no prédio do TJMT e nos sistemas da Justiça estadual. Também foram obrigadas a entregarem os passaportes e proibidas de deixar o país.
Com informações de O Globo.
