O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) sob investigação por suspeita de venda de sentenças judiciais. A informação foi publicada inicialmente pelo portal G1.
A medida atinge os magistrados Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que haviam retornado ao trabalho na segunda-feira (22), após o vencimento do prazo da primeira suspensão. Também continuam afastados o servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo.
De acordo com a decisão de Zanin, o novo afastamento se baseia em um “extenso relatório” apresentado pela Polícia Federal, que detalha elementos robustos sobre a prática de crimes envolvendo venda de decisões judiciais. Segundo o ministro, os indícios sustentam a necessidade de manter os investigados fora das funções públicas, além de proibidos de acessar as dependências e os sistemas do TJ-MS.
A investigação atual é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021, que revelou a atuação de uma organização criminosa dentro do TCE-MS. Na ocasião, apurou-se o envolvimento de conselheiros em fraudes em licitações, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 1,6 milhão em espécie, além de moedas estrangeiras — 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas — em endereços ligados a três conselheiros.
Ao todo, 20 pessoas são investigadas no inquérito, que ganhou novas ramificações a partir da descoberta de conexões entre o esquema e integrantes do Judiciário sul-mato-grossense.
Em nota divulgada na época da primeira fase da operação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que os magistrados terão “todo o direito de defesa” e que os fatos seguem em apuração, “não havendo qualquer juízo de culpa definitivo”.
A nova decisão de Zanin reforça a postura cautelosa do STF diante de suspeitas que atingem altas esferas do Judiciário estadual, ressaltando a gravidade das acusações e a necessidade de preservar a integridade das investigações em curso.
