O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que “não haverá tolerância ou condescendência ” se forem confirmadas as suspeitas de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
“A integridade pessoal, a competência técnica e a imparcialidade são os atributos que dão legitimidade ao Poder Judiciário. Pré-julgamentos ou julgamentos precipitados são incabíveis, mas onde quer que existam coisas erradas, não haverá tolerância ou condescendência”, diz Barroso, em nota enviada à coluna de Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Atualmente, um inquérito criminal relacionado ao caso, tocado pela Polícia Federal (PF), está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, porque houve menção a integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na quinta (24), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra cinco desembargadores.
Os magistrados sob suspeita foram afastados dos cargos. Um dos afastados por 180 dias é o presidente do TJ-MS, Sergio Fernandes Martins. Os outros são Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações que envolvem as suspeitas sobre o STJ começaram depois do assassinato do advogado Roberto Zampieri no fim do ano passado. Em mensagens que estavam no celular de Zampieri foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.
A operação da PF também fez busca e apreensão e quebrou sigilos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, um dos principais envolvidos nas suspeitas relacionadas à venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ.
