O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 15, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O processo estava suspenso desde março, devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o caso nesta sexta-feira.
Apesar da suspensão, já havia maioria formada no plenário pela condenação da parlamentar. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O julgamento será realizado no plenário virtual, e pode resultar na segunda condenação criminal de Zambelli pelo STF. Recentemente, ela foi sentenciada a dez anos de prisão por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi presa nesta semana em Roma, na Itália, onde estava foragida havia dois meses.
O caso
A denúncia se refere ao episódio em que a deputada, armada, perseguiu um homem em uma rua de São Paulo, após discussão política, em outubro de 2022. A ação aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e foi registrada em vídeo. O homem estava desarmado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação da parlamentar, apontando que ela infringiu a legislação sobre o porte de armas e cometeu constrangimento ilegal.
Em sua defesa, Zambelli alegou que possuía autorização legal para portar a arma. No entanto, Gilmar Mendes afirmou que essa autorização “não se presta a permitir que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, especialmente quando não há risco imediato à integridade física da pessoa armada ou de terceiros.
“Elevado grau de reprovabilidade”
Para o ministro Gilmar Mendes, o comportamento da deputada foi extremamente grave:
“O contexto fático em que a deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu.
A expectativa é que o julgamento seja concluído até o fim de agosto, caso não haja novos pedidos de vista. Caso condenada novamente, Zambelli poderá ter sua situação jurídica e política ainda mais comprometida, acumulando duas penas impostas pela mais alta Corte do país.
O processo tramita no plenário do STF por ter sido iniciado antes da mudança no regimento interno, que passou a destinar ações penais contra autoridades para as turmas da Corte. É o caso, por exemplo, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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