Presa em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi transferida de cela após relatar agressões sofridas dentro do presídio italiano onde cumpre prisão. A mudança ocorreu depois de pedidos feitos por sua defesa, que alegou risco à integridade física da ex-parlamentar, informa Metrópoles.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, Zambelli foi agredida por outras detentas em pelo menos três ocasiões distintas, todas anteriores ao mês de setembro. A defesa afirma que a ex-deputada chegou a registrar reclamações formais à administração do presídio, mas não houve providências imediatas por parte da unidade prisional.
Relatos de agressão e mudança de cela
De acordo com Pagnozzi, a justificativa apresentada pelo presídio italiano para a ausência de medidas foi a alta rotatividade de presas no local, o que dificultaria intervenções mais duradouras. Diante da repetição dos episódios e do temor de novos ataques, a defesa solicitou a transferência de Zambelli para outro setor da unidade.
O pedido foi atendido, e a ex-deputada deixou a cela localizada no andar térreo, sendo realocada para um andar superior do presídio. A defesa sustenta que a alteração reduziu os riscos imediatos à segurança da detenta, embora siga monitorando a situação.
Prisão na Itália e renúncia ao mandato
Zambelli está presa na Itália após deixar o Brasil para não cumprir pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 14 de dezembro, ela comunicou oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato parlamentar.
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso.
Estratégia para evitar cassação
A renúncia foi interpretada por aliados como uma estratégia para evitar a cassação do mandato. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como “estratégica” diante do que chamou de uma decisão “vergonhosa” do STF.
Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes anulou uma deliberação anterior da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Decisão do STF e entendimento constitucional
Na votação em plenário da Câmara, 227 deputados haviam se manifestado a favor da cassação, 110 contra e 10 se abstiveram. Como o resultado não atingiu os 257 votos necessários, a representação acabou arquivada. Moraes, no entanto, invalidou esse entendimento ao afirmar que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.
Segundo o ministro, à Mesa da Câmara cabe apenas declarar a perda do mandato, por meio de ato administrativo. Moraes avaliou que a decisão do plenário violou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição Federal, além dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Condenação no caso do CNJ
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com um hacker. Na condição de presa, ela já estava impedida de votar ou exercer o mandato, que vinha sendo mantido por decisão da Câmara até a intervenção do Supremo.
Para Moraes, a deliberação da Casa que rejeitou a perda do mandato configurou ato nulo por “evidente inconstitucionalidade” e desvio de finalidade. Antes que novas medidas fossem adotadas, Zambelli formalizou a renúncia e passou a responder ao processo já fora do exercício do cargo.
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