O X (antigo Twitter) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição nesta quinta-feira (26) em que afirma ter atendido todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que o serviço seja desbloqueado no Brasil. No documento, a rede social lista a suspensão de contas de usuários investigados, o pagamento de multa e a regularização da representação legal no país, informa Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A empresa comunicou o pagamento de R$ 18,3 milhões em multa e a suspensão de nove contas que estavam sob investigação. Além disso, foram entregues procurações autenticadas e alterações contratuais que formalizam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como a representante oficial do X no Brasil. A petição destaca que ela despachará de um escritório com endereço fixo, onde poderá receber intimações e citações.
X pede que Anatel seja oficiada para desbloquear rede
No documento, os advogados do X solicitaram ao STF que a rede social seja desbloqueada, argumentando que todas as medidas solicitadas foram cumpridas. Eles pediram a expedição de um ofício à Anatel para que as restrições ao funcionamento da plataforma sejam suspensas, permitindo o restabelecimento do serviço no país.
O cumprimento dessas exigências havia sido estabelecido por Alexandre de Moraes como uma condição essencial para reconsiderar o bloqueio da rede social. O ministro aguardava a apresentação dos documentos originais que comprovassem a nomeação de Rachel de Oliveira como responsável pela representação do X no Brasil.
