Witzel cria secretaria extraordinária para Edmar Santos não perder foro privilegiado

Para impedir que Edmar Santos perdesse o foro especial no TRF, o governador Wilson Witzel decidiu nomeá-lo em outra pasta criada exclusivamente para o ex-secretário de saúde: a secretaria extraordinária de acompanhamento de ações governamentais integradas da Covid-19. Pelo artigo 150 da Constituição Estadual, os secretários de estado só podem ser processados pelo Tribunal de…

Para impedir que Edmar Santos perdesse o foro especial no TRF, o governador Wilson Witzel decidiu nomeá-lo em outra pasta criada exclusivamente para o ex-secretário de saúde: a secretaria extraordinária de acompanhamento de ações governamentais integradas da Covid-19. Pelo artigo 150 da Constituição Estadual, os secretários de estado só podem ser processados pelo Tribunal de Justiça. Por simetria, em ações na Justiça Federal, somente o colegiado do TRF-2 poderia julgá-los. A medida afasta a possibilidade de uma ação direta de Marcelo Bretas sobre Edmar Santos.

Leia a nota de Lauro Jardim, de O Globo, sobre a nomeação de Edmar Santos para a nova secretaria:

Wilson Witzel, apesar de ter demitido Edmar Santos da secretaria de Saúde do estado, o manteve com o status de secretário.

Edição extra do Diário Oficial do Estado, que traz a exoneração de Edmar, também traz sua nova nomeação.

Agora, Santos será secretário extraordinário de acompanhamento das ações governamentais integradas da Covid-19.

Edmar foi afastado do cargo, segundo o próprio governo divulgou em nota, “por falhas na gestão de infraestrutura dos hospitais de campanha para atender as vítimas da Covid-19″. A nota foi uma tentativa de encobrir e suavizar fatos graves que ocorriam na Secretaria de Saúde: o fato é que Edmar Santos foi tirado do posto em meio à denúncias de fraudes na compra de respiradores.

Dias antes de ser sacado do cargo, a Secretaria de Saúde foi alvo de uma operação policial que apura desvios na compra de equipamentos de combate ao coronavírus. Seu subsecretário chegou a ser preso.

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