Uma proposta para alterar o Regimento Interno e o Código de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), propondo transformar em quebra de decoro parlamentar os casos de violência política de gênero, cometidos por atos ou palavras, deve ser discutida em breve na Casa.
A proposta é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Renata Souza (Psol), que esteve em Brasília com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para discutir sobre o tema e sobre o aumento dos casos de estupro e feminicídios.
A deputada apresentou à ministra, inclusive, o projeto de resolução de sua autoria. Ela obteve ainda da titular da pasta do Governo Lula o compromisso da expansão da rede de Casas das Mulheres, com previsão de duas novas unidades, na Baixada e em São Gonçalo.
Segundo Renata, com a Lei Federal 14.192/2021, bem como a Lei Estadual 8.621/2019, que tratam respectivamente de estabelecer normas para enfrentar a violência da política de gênero, criando ainda o Estatuto da Mulher Parlamentar, se faz urgente adaptar o Regimento Interno da Casa.
“As novas normas passaram a disciplinar a questão, tanto no âmbito federal quanto no estadual. Assim sendo, para que a disciplina dos trabalhos parlamentares possa transcorrer em sintonia com as inovações legislativas é que se propõe o presente projeto de resolução”, justifica.
