Os vereadores de Niterói aprovaram nesta sexta-feira proposta enviada pelo prefeito Axel Grael de criação do subsídio de custeio de parte da tarifa de ônibus na cidade. A votação ocorreu rapidamente, com 14 votos a favor, dois contra e três abstenções, e agora o texto segue para a sanção do prefeito.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia enviado pedido para suprir a falta de informações técnicas a respeito do real valor das passagens e do prejuízo citado pelas empresas dos consórcios que operam o sistema de transporte público da cidade
O projeto prevê a subvenção de até 30% do valor da tarifa pelo poder municipal, o que resultaria em uma tarifa técnica de R$ 5,14, mas os usuários pagariam cerca de R$ 3,60, valor inferior ao praticado atualmente, de R$ 4,45.
No entanto, o despacho expedido pelo MP na última sexta-feira aponta para o risco de dano aos cofres públicos com a aprovação do projeto. Além disso, o MP sugere a possibilidade de prática de ato de improbidade por parte dos vereadores votantes favoráveis ao projeto, do prefeito, do secretário municipal de Urbanismo e de outros agentes públicos, destacando que todos tinham conhecimento do litígio pendente sobre a licitude e probidade da concessão, bem como da incerteza sobre o valor justo da tarifa.
Autor de críticas, o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) afirma que, mesmo sendo defensor do subsídio do governo para tarifas de ônibus, não pode concordar com a intenção do prefeito de aumentar a tarifa.
— Posso assegurar que não está comprovado nenhum desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Pelo contrário, estudos do Ministério Público apontam que os empresários devem mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos e que as tarifas podiam ser reduzidas antes da aplicação do subsídio. Espero sinceramente que o subsídio seja aplicado, mas vamos informar ao juiz. Qualquer aumento ou reajuste precisa aguardar a perícia judicial, e, se aplicado antes disso, pode configurar improbidade administrativa— afirma.
Procurados, os consórcios que operam o transporte público na cidade preferiram não se manifestar enquanto o assunto não estiver de fato solucionado.
O sindicato que representa os trabalhadores diz ser a favor do subsídio, mas questiona o estudo que definiu o valor em R$ 5,14, sem levar em conta os custos setoriais, que incluem o reajuste salarial da categoria.
A partir deste sábado (24), as passagens de ônibus nas linhas intermunicipais sofrerão um aumento, autorizado pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ), que corresponde a cerca de 10% do valor em vigor. Os novos preços variam de acordo com o percurso das linhas e as categorias dos ônibus.
Com essa atualização, as linhas que ligam Niterói a São Gonçalo passam de R$ 5,30 para R$ 5,85. Quem precisa usar o ônibus que liga Niterói à Gávea (Via Lapa), no Rio de Janeiro, pagará R$ 11,20
Com informações de O Globo.
