A Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipal de São Paulo, entrou em contato com a Corregedoria da Casa solicitando a cassação ou a suspensão do mandato do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). A denúncia alega que o parlamentar desrespeitou uma decisão judicial ao realizar a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Theatro Municipal de São Paulo, na segunda-feira (25).
Segundo informações da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, após a Justiça proibir a cerimônia no local por violar “os princípios da administração pública”, Digilio anunciou que custearia o aluguel do espaço, no valor de R$ 100 mil, pois havia sido cedido pela prefeitura.
O evento foi realizado com a presença de Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que conta com o apoio do ex-presidente na eleição municipal deste ano.
A Bancada Feminista argumenta que o descumprimento da decisão judicial “constitui uma violação ética que requer uma reprimenda disciplinar severa”.
As vereadoras afirmam que o pagamento pelo aluguel do espaço “representou uma manobra processual na tentativa infrutífera de contornar a decisão judicial que deveria ser acatada”.
Elas citam ainda que o regulamento do Theatro Municipal estipula que a solicitação de uso do local deve ser feita com pelo menos 40 dias de antecedência. “A quebra do decoro parlamentar para agradar o bolsonarismo, em troca de apoio eleitoral, é evidente. O desrespeito às instituições é uma prática comum do ex-presidente e não deve ser aceito como normal na cidade de São Paulo”, declara a vereadora Silvia Ferraro.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi quem tomou medidas legais junto à Justiça e ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo para impedir a realização da cerimônia. Em decisão emitida na sexta-feira (22), o desembargador Martins Vargas determinou que a cerimônia ocorresse na Câmara Municipal, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Apesar do recurso da Câmara, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antonio Torres Garcia, manteve a determinação. Durante o evento, a ex-primeira-dama incluiu referências religiosas em seu discurso e afirmou que Bolsonaro foi escolhido por Deus “para liderar esta nação”.
Michelle também mencionou que Deus reverteu o ataque a faca que Bolsonaro sofreu durante as eleições de 2018 porque sabia de sua “missão e propósito na Terra”. No fim da cerimônia, ela pediu ao vereador Digilio, que é pastor, para fazer uma oração.
“Se o evento tinha uma finalidade diferente daquela prevista pela lei de concessão de honrarias, os atos de solicitação e concessão do teatro tornam-se ilegais; se houve desvio de finalidade, isso também é ilícito por violar o princípio da impessoalidade, já que a verdadeira finalidade beneficia diretamente o agente público e prefeito da cidade, Sr. Ricardo Nunes”, continua a representação.
Com informações da Folha de S. Paulo
