Dados apresentados durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada na terça-feira (10), revelaram dois sinais de alerta no enfrentamento à violência de gênero no estado.

Além de o Rio de Janeiro ocupar a terceira posição no ranking nacional de feminicídios, o estado também enfrenta redução de recursos destinados às políticas públicas voltadas às mulheres.

O relatório apresentado durante o encontro aponta que o orçamento específico para essas ações caiu cerca de 40% entre 2024 e 2025. O documento reúne informações sobre financiamento de programas, estrutura da rede de atendimento e desafios enfrentados no combate à violência de gênero.

Segundo o levantamento, o chamado Orçamento Mulher, criado pelo Decreto 48.630/2023 para monitorar os recursos destinados a políticas públicas para mulheres, previa cerca de R$ 116 milhões em ações específicas em 2024. Em 2025, a previsão caiu para aproximadamente R$ 70 milhões.

“A realidade de estrutura e funcionamento precários e insuficientes, com inúmeros casos de revitimização por negligência ou maus-tratos, demonstra como é necessário avançar de discursos para uma priorização efetiva de recursos no enfrentamento às desigualdades e à violência de gênero”, afirma a presidente da comissão, Renata Souza (PSOL).

Segundo a deputada, essa mudança é fundamental para garantir políticas de prevenção, promover a autonomia econômica feminina e assegurar melhores condições de proteção às mulheres, além de aprimorar o tratamento dado aos casos de feminicídio.

Queda mais acentuada na assistência social

A redução mais expressiva ocorreu no eixo de Assistência Social e Garantia de Direitos. Nesse segmento, os recursos previstos passaram de cerca de R$ 60 milhões em 2024 para aproximadamente R$ 6 milhões em 2025, o que representa uma queda próxima de 90%.

O relatório indica que, embora alguns programas tenham registrado execução orçamentária acima do valor inicialmente previsto, a redução do orçamento específico pode afetar a continuidade e a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.

Entre os programas analisados, dados do Portal da Transparência do Governo do Estado mostram que a gestão operacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher executou R$ 1,5 milhão em 2025, cerca de 7% acima dos R$ 1,4 milhão inicialmente previstos.

No Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher, da Polícia Militar, a execução chegou a R$ 2 milhões, quatro vezes mais que os R$ 500 mil originalmente destinados. Já as ações de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria da Mulher tiveram execução de R$ 13,8 milhões, acima dos R$ 10,2 milhões previstos.

Apoio psicológico e assistência jurídica

O relatório também destaca a necessidade de ampliar o acesso a atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência. Uma das iniciativas citadas é o programa Mulherio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que oferece acompanhamento psicológico virtual. Em 2025, o serviço acompanhou 25 mulheres.

Na capital, o Núcleo Especializado de Atendimento Psicoterapêutico (NEAP), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidado, oferece acompanhamento gratuito, com unidades localizadas no Centro e em Santa Cruz.

Para assistência jurídica, mulheres em situação de vulnerabilidade podem recorrer ao Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Demanda crescente e políticas desiguais

O documento também aponta desigualdades na implementação de políticas públicas entre os municípios fluminenses. Atualmente, o estado possui 43 Conselhos Municipais de Mulheres, enquanto 49 municípios ainda não contam com esse tipo de estrutura institucional para discutir e formular políticas voltadas às mulheres.

Em algumas cidades, também não existem secretarias específicas dedicadas às políticas para mulheres. O relatório apresenta ainda dados nacionais que ajudam a dimensionar o cenário da violência de gênero. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.

Diante desse panorama, o documento apresentado na Alerj aponta que o enfrentamento da violência contra a mulher depende da ampliação de investimentos e do fortalecimento da rede de proteção. Entre as áreas consideradas essenciais estão assistência social, saúde, geração de renda, educação e acesso à informação sobre os serviços disponíveis.

A avaliação do relatório é que, apesar da criação de instrumentos como o Orçamento Mulher, o volume de recursos ainda está abaixo do necessário para atender à demanda e ampliar as políticas de prevenção e acolhimento às vítimas.