O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , voltou atrás e proibiu a visita do assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão. A decisão veio após manifestação do Itamaraty apontando possível ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
Em documento enviado ao STF, o chanceler Mauro Vieira afirmou que o encontro poderia configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
Bolsonaro está preso desde janeiro, cumprindo pena de 27 anos por envolvimento na tentativa de golpe de 2022. Como relator do processo, Moraes é responsável por autorizar ou não as visitas ao ex-presidente.
Inicialmente, Moraes havia autorizado a visita de Darren Beattie para o dia 18 de março, em data diferente da solicitada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente, no entanto, pediram a alteração para 17 de março, alegando que o assessor americano teria outros compromissos no dia 18.
Diante do pedido, Moraes solicitou informações ao Itamaraty sobre a agenda diplomática do representante do governo americano no Brasil.
Itamaraty aponta ausência de agenda diplomática
Em resposta ao STF, o Ministério das Relações Exteriores informou que não havia agenda diplomática confirmada envolvendo Darren Beattie em Brasília e que o visto concedido ao assessor estava relacionado apenas a compromissos específicos.
Segundo o Itamaraty, o visto foi emitido com base na participação do americano na Conferência de Minerais Críticos, marcada para 18 de março na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, em São Paulo.
O documento também esclarece que, até quarta-feira (11), não havia registro de reuniões diplomáticas oficiais entre Beattie e autoridades brasileiras.
STF vê possível desvio da finalidade do visto
Com base nas informações do Itamaraty, Moraes concluiu que a visita pretendida não fazia parte da agenda diplomática que justificou a concessão do visto ao assessor americano.
Na decisão, o ministro afirmou que o encontro não foi previamente comunicado às autoridades diplomáticas brasileiras, o que poderia até levar à reanálise do visto concedido.
“A realização da visita de Darren Beattie […] não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, escreveu Moraes.
Governo alerta para possível interferência externa
No documento encaminhado ao STF, o ministro Mauro Vieira também destacou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral poderia representar interferência em assuntos internos.
Diante dessas informações, Moraes decidiu revogar a autorização anteriormente concedida e indeferir o pedido de visita.
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