A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que cria uma divisão armada da Guarda Municipal, chamada oficialmente de Divisão de Elite. A nova força será responsável por policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, além da proteção de órgãos, entidades, bens e serviços públicos.
A proposta foi aprovada por 34 votos a 14, e agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes.
Quem pode fazer parte?
- Exclusivamente agentes da Guarda Municipal já em atividade.
- Inicialmente, serão 600 vagas para compor a divisão.
- Todos os selecionados passarão por um treinamento de seis meses, com foco no uso de armas de fogo.
Contrato e atuação
- O vínculo será de um ano, prorrogável por até cinco vezes, o que pode totalizar até seis anos na divisão.
- A previsão é de que os primeiros agentes armados comecem a atuar no início de 2026.
Salário e benefícios
- Os agentes da Divisão de Elite terão remuneração de cerca de R$ 13 mil, somando:
- Salário base
- Gratificação por risco
- Adicional por uso de arma de fogo
O texto aprovado na Câmara foi ajustado com emendas, que consideram os seguintes pontos:
Porte de arma: o que mudou?
- Os agentes terão porte funcional de arma de fogo autorizado.
- Será permitido levar a arma fora do horário de serviço, para garantir a própria segurança (o que não havia sido liberado no texto original)
- Todos os agentes armados deverão utilizar câmeras corporais durante o serviço.
O que não pode durante o curso? Regras e limites
- Infrações podem resultar em desligamento da divisão, além de responderem a processos administrativos e, dependendo do caso, criminais
- Ter frequência inferior a 90%
- Obter menos de 70% de aproveitamento nas avaliações teóricas
- For reprovado na prática com arma de fogo
- Cometer falta grave ou desrespeitar o código disciplinar da GM-Rio
Mudanças no projeto original
O nome da corporação foi mantido como Guarda Municipal, o prefeito queria mudar para Força de Segurança Municipal.
A nomenclatura do braço armado foi alterada para Divisão de Elite, e não “Força Especial de Segurança”, como inicialmente proposto.
Inclusão obrigatória do uso de câmeras corporais pelos agentes armados.
