A tentativa de Val Ceasa (PRD) de disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sofreu novo revés nesta terça-feira (22). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa do deputado e manteve o indeferimento do registro de candidatura.
A decisão mantém o parlamentar fora da disputa eleitoral, conforme o entendimento adotado anteriormente pela Corte. O TRE-RJ havia acolhido uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e barrado o registro de Val Ceasa.
No julgamento anterior, os integrantes do TRE-RJ consideraram que havia um conjunto de elementos indicando uma suposta relação entre Val Ceasa e integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP), organização criminosa que atua principalmente na região do Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio.
Os advogados do deputado apresentaram embargos de declaração para tentar modificar ou esclarecer a decisão que havia impedido o registro da candidatura. No julgamento desta terça-feira, porém, o recurso foi rejeitado por unanimidade.
O que diz o Ministério Público Eleitoral
Na ação que resultou no indeferimento da candidatura, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão sustentou que existem elementos que apontariam para uma relação entre o candidato e integrantes da organização criminosa.
Segundo a argumentação apresentada pelo MPE, a Constituição impede que partidos políticos sejam utilizados por organizações paramilitares ou grupos semelhantes com o objetivo de interferir no processo eleitoral.
Com base nesse entendimento, o Ministério Público Eleitoral pediu que o registro da candidatura fosse negado.
As informações utilizadas na ação, segundo o MPE, foram obtidas a partir de investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Civil.
Val Ceasa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). evistas no processo.
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