O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional, consolidando o país como o primeiro da América do Sul a aprovar, por via legislativa, uma norma sobre a morte assistida. A proposta, chamada de “Morte Digna”, foi apresentada pela coalizão de esquerda Frente Ampla e recebeu maioria expressiva no Parlamento.
A medida descriminaliza a eutanásia sob condições específicas e é considerada um marco na trajetória do Uruguai, que já havia avançado em temas como a legalização do aborto, o casamento homoafetivo e a regulamentação da cannabis.
A proposta havia sido aprovada preliminarmente pela Câmara dos Deputados em agosto e agora segue para sanção ou veto do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio à iniciativa. A expectativa é de que o texto seja promulgado sem alterações.
Regras e critérios para a morte assistida
O projeto estabelece condições rigorosas para que a eutanásia seja autorizada. O paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente legal no país e estar mentalmente apto. O procedimento só poderá ocorrer em casos de doença incurável em fase terminal ou quando houver sofrimento físico ou psíquico considerado insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.
A decisão deve ser voluntária e registrada por escrito, após a confirmação médica do diagnóstico e do discernimento do paciente. O pedido precisa ser feito na presença de testemunhas e avaliado por uma equipe de profissionais de saúde.
Os detalhes sobre a regulamentação, como protocolos médicos e prazos para tramitação dos pedidos, ainda serão definidos pelo Ministério da Saúde Pública.
Apoio popular e trajetória política do projeto
A eutanásia vem sendo discutida há mais de dez anos no Uruguai e foi incluída entre as 15 prioridades legislativas da Frente Ampla para 2025. Pesquisas de opinião indicam amplo apoio da população: levantamento divulgado em maio pela consultoria Cifra mostrou que 62% dos uruguaios são favoráveis à legalização, enquanto apenas 24% se opõem.
Para os defensores do texto, a aprovação representa uma conquista humanitária e reafirma o perfil progressista do país. “Trata-se de um avanço compatível com a história de liberdade e respeito às escolhas individuais que caracteriza o Uruguai”, afirmou um parlamentar da base governista após a votação.
Críticas de grupos religiosos e civis
A aprovação gerou reações de setores conservadores e religiosos. A Igreja Católica expressou “tristeza” com o resultado da votação na Câmara dos Deputados e voltou a criticar o projeto. O arcebispo de Montevidéu classificou a medida como “um retrocesso ético e moral que desvaloriza a vida”.
Mais de uma dezena de organizações e dezenas de personalidades uruguaias também assinaram uma carta pública pedindo a rejeição da proposta, sob o argumento de que ela apresenta brechas legais e pode deixar pessoas vulneráveis desprotegidas. “As pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas”, declarou Marcela Pérez Pascual, uma das signatárias do documento, à agência AFP.
Uruguai se junta a Colômbia e Equador
Com a decisão, o Uruguai se torna o terceiro país da América do Sul a permitir a eutanásia, depois da Colômbia, que descriminalizou o procedimento em 1997, e do Equador, que o legalizou em 2024. É, no entanto, o primeiro da região a fazê-lo por meio de um processo legislativo, e não apenas por decisão judicial.
No cenário global, o país se une a um grupo restrito de nações que permitem o procedimento, como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia, Bélgica e Espanha.
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