Em decorrência do processo de transição de seus 450 mil segurados para a Unimed Ferj, a Unimed-Rio conseguiu na esfera judicial uma medida que interrompe por 60 dias todas as cobranças feitas por seus credores.
Conforme informações obtidas por jornalista Miriam Leitão, do Globo, junto às negociações, a chamada Tutela Cautelar Antecedente solicitada pela cooperativa médica ao Judiciário tem como objetivo assegurar que a transferência ocorra sem contratempos. Entretanto, nos bastidores, há quem interprete essa medida como uma espécie de plano de recuperação judicial.
A decisão foi emitida no último dia 8 pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
“Pelo período de 60 (sessenta) dias, ficam suspensas todas as execuções e ações de cobrança movidas pelos credores das requerentes, devendo esta decisão servir como comunicação a ser apresentada extrajudicialmente aos credores, assim como nos processos judiciais onde possam ser autorizados bloqueios, arrestos, depósitos ou cauções, permitindo a liberação desses ativos”, diz um trecho da sentença.
Em contato, a Unimed-Rio afirmou que “contratou a câmara de mediação da FGV para negociar com os credores administrativos e esclarece que entrou com essa medida cautelar para garantir que o processo transcorra sem incidentes nesses 60 dias”.
Essas obrigações, esclarece, não estão relacionadas aos débitos assistenciais, estimados em cerca de R$ 1,6 bilhão, que passarão a ser de responsabilidade da Federação com a transferência da carteira.
Sob intervenção fiscal e técnica da ANS desde 2015, a Unimed-Rio enfrentou uma série de medidas para evitar sua dissolução em 2016, recomendada na época pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da agência reguladora.
Um Acordo de Compromisso, assinado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública, prestadores de serviços, Sistema Unimed e ANS, estabeleceu condições para que a empresa continuasse a fornecer assistência a seus usuários.
No ano passado, a cooperativa transferiu 80 mil segurados que residiam fora do município para a Ferj, justificando que isso facilitaria a gestão dos usuários da cidade do Rio.
No entanto, na semana passada, a Unimed-Rio anunciou a transferência de seus clientes para a Unimed Ferj a partir de 1º de abril, deixando de operar como seguradora para se tornar uma prestadora de serviços.
