A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça relacionados ao eventual vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo. A decisão da empresa veio depois de o STF determinar que vai estabelecer um entendimento sobre a existência desse vínculo.
A requisição foi feita depois de a Corte, de forma unânime, reconhecer a chamada repercussão geral em um processo movido pela própria Uber, atualmente em análise pelo STF. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que irá decidir se é apropriado interromper a tramitação das disputas em todas as instâncias do Judiciário.
No pedido feito ao STF, a empresa de transporte por aplicativo argumentou sobre o risco de grave insegurança jurídica caso os milhares de processos em andamento prossigam, além do perigo de decisões conflitantes por parte do Poder Judiciário. Em seu voto favorável à adoção da repercussão geral, Fachin destacou que o tema engloba mais de 10 mil processos em andamento na Justiça do Trabalho.
O relator também observou que o assunto é um dos mais controversos na atual conjuntura trabalhista-constitucional e salientou a necessidade de conciliar os direitos trabalhistas com os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que, até maio de 2023, havia mais de 17 mil casos com solicitações de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e as empresas.
Nos últimos meses, os ministros do STF têm buscado estabelecer jurisprudência sobre as regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos. Um outro caso referente à Rappi chegou a ser incluído na pauta do plenário da Corte no início do mês, mas não foi analisado. Esse caso tratava-se de uma situação específica, aplicável apenas a um trabalhador, mas poderia servir como orientação para outras circunstâncias.
Com informações de O Globo.
