A Uber reiterou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país relacionados ao vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que utilizam seu aplicativo, até que a corte tome uma decisão definitiva sobre o tema. A empresa fez o primeiro pedido em 4 de março e, sem uma decisão do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, reforçou a demanda, alegando um “agravamento do estado de insegurança jurídica”.
Desde que o Supremo reconheceu a repercussão geral do caso, seis movimentações diferentes foram observadas na Justiça Trabalhista sobre a matéria. Essas variações incluem decisões deferindo, indeferindo ou reconsiderando a suspensão dos processos até o pronunciamento definitivo da Corte; reconhecendo ou afastando o suposto vínculo empregatício; ou negando a transcendência da causa.
O primeiro pedido da Uber coincidiu com o lançamento de um projeto de lei pelo governo para garantir direitos e um “padrão remuneratório” a motoristas de aplicativos. Na petição desta sexta-feira, a empresa citou decisões divergentes de turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais regionais reconsiderando a suspensão dos casos após o reconhecimento da repercussão geral pelo STF, além de outros casos contrastantes sobre o tema.
A Uber argumenta que essa situação cria um estado de insegurança jurídica que necessita de uma decisão uniforme do STF para ser resolvida.
