O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Iranildo Campos (Avante). contra a decisão que havia indeferido seu registro de candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. O julgamento ocorreu em sessão virtual iniciada na terça-feira (22) e encerrada na quarta-feira (23), e a certidão foi publicada nesta quinta-feira (24).
A decisão foi unânime. A relatora, ministra Estela Aranha, teve o voto acompanhado pelos demais seis integrantes da Corte. Com isso, permanece o indeferimento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 3 de setembro.
Iranildo Campos teve a candidatura indeferida porque o TRE-RJ entendeu que o candidato não apresentou as certidãões de Objeto e Pé de um processo criminal em tramitação na Justiça Estadual de primeiro grau da Comarca de Cabo Frio, e de uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça Federal, documentos considerado necessário para esclarecer a situação atual das ações e informar se houve ou não condenação. Embora a Procuradoria Regional Eleitoral e a Secretaria Judiciária tenham emitido pareceres favoráveis ao registro da candidatura, os desembargadores do Tribunal decidiram rejeitar o pedido.
Na decisão desta quinta-feira, o TSE não conheceu do recurso ordinário apresentado pela defesa de Iranildo.
Em linguagem simples, isso significa que o tribunal encerrou a análise do recurso sem entrar no mérito dos argumentos apresentados pela defesa. Na prática, portanto, a decisão do TRE-RJ continua valendo e o registro de candidatura permanece indeferido.
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