O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo a rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT. A chapa de Moro enfrentou acusações de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.
No parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, eles entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.
Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, inicialmente voltada para a corrida presidencial, recomendando a cassação da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro. Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassação de Moro. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.
Durante o julgamento, houve divergências entre os membros da Corte quanto à interpretação dos gastos informados nos processos, especialmente em relação a quais deveriam ser considerados gastos de campanha e pré-campanha. Dessa forma, houve diferentes interpretações sobre a soma dos valores gastos por Moro e se houve abuso de poder econômico.
Falavinha, relator do caso, concluiu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem, destacando que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.
Após a decisão, Moro afirmou que a Corte preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.
Com informações do g1.
