O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 2 de junho, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa (Aler), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). sobre o caso Ceperj, que levou à inelegibilidade de Castro e cassação de Bacellar.
A sessão está prevista para começar às 19h. Os recursos foram protocolados após a decisão da Corte Eleitoral, tomada em março deste ano, que condenou Castro por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O julgamento teve forte repercussão política porque ocorreu poucos dias após a renúncia de Cláudio Castro ao comando do Palácio Guanabara. Na época, a saída do cargo foi interpretada nos bastidores como uma estratégia para evitar a cassação do mandato e abrir caminho para uma eventual eleição indireta para escolha do novo governador pela Alerj.
A decisão do TSE foi tomada por maioria de 5 votos a 2. Votaram pela inelegibilidade os ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram e votaram contra a punição.
Segundo o processo, o esquema investigado envolvia a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). As investigações apontaram que cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido usados sem transparência para acomodar aliados políticos e cabos eleitorais durante a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O acórdão do julgamento foi publicado em 23 de abril e definiu que a inelegibilidade de Castro deve contar a partir de 2022, ano em que os ilícitos teriam ocorrido.
Apesar da condenação, o ex-governador não teve o mandato cassado porque deixou o cargo antes da conclusão do julgamento. Recentemente, Castro também desistiu da pré-candidatura ao Senado após duas ações da Polícia Federal (PF) contra ele por envolvimento nos casos do Banco Master e da Refinaria de Manguinhos (Refit).
O processo também atingiu Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e ex-deputado estadual. Ele teve o diploma cassado, foi declarado inelegível e recebeu multa aplicada pela maioria dos ministros do TSE. Atualmente, Bacellar está preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação sobre suposta ligação com o Comando Vermelho.
Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que também renunciou ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) , foi multado, mas não perdeu os direitos políticos nem teve o diploma cassado.
O julgamento dos embargos no TSE também é aguardado pelo STF, que discute qual será o modelo de escolha do chamado governador-tampão do Rio de Janeiro. O Supremo ainda não decidiu se a eleição será direta ou indireta. A análise está suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Atualmente, o governo do estado está sob comando do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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