O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (20) para manter suspensa a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), candidato ao Senado nas eleições de 2026. O julgamento terminou em 4 votos a 3, com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, responsável pelo voto de desempate.
A decisão mantém os efeitos de uma liminar concedida anteriormente pelo relator do caso, ministro André Mendonça, e afasta, por enquanto, o impedimento que poderia barrar Crivella da disputa eleitoral deste ano.
Nunes Marques decide julgamento apertado
O processo analisado pelo TSE está relacionado à condenação de Crivella pela Justiça Eleitoral do Rio por abuso de poder político e econômico no episódio conhecido como “QG da propina”.
A condenação poderia deixar o ex-prefeito inelegível até 2028. Em junho, porém, André Mendonça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão enquanto o recurso apresentado pela defesa não fosse julgado definitivamente.
Na sessão virtual encerrada nesta quinta-feira, os ministros analisaram especificamente a manutenção desse efeito suspensivo. O mérito do recurso apresentado por Crivella contra a condenação ainda não foi apreciado pelo Tribunal.
Além de André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela manutenção da liminar os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.
Em sentido contrário se posicionaram Ricardo Villas Bôas Cueva, Estella Aranha e Floriano Azevedo Marques.
Defesa aponta risco de prejuízo irreversível
A defesa de Marcelo Crivella argumentou que a manutenção da condenação enquanto o recurso ainda estivesse pendente poderia produzir consequências irreversíveis, especialmente diante da proximidade das eleições.
Os advogados também sustentaram que existem elementos suficientes para justificar uma nova análise da condenação aplicada pela Justiça Eleitoral fluminense.
“A liminar para garantir direitos políticos de Crivella está correta? Sim, como os quatro ministros entenderam, por ser clara a plausibilidade do direito de Crivella de ser candidato e de exercer plenamente sua elegibilidade, bem como o perigo na demora dada a proximidade das eleições”, afirmou o advogado Marcio Vieira, que representa o ex-prefeito no TSE.
Segundo ele, com o julgamento do colegiado, “a candidatura de Crivella está plenamente garantida pelo TSE”.
Registro ainda depende da Justiça Eleitoral do Rio
Apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o pedido de registro da candidatura de Marcelo Crivella ao Senado ainda precisa ser analisado formalmente pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
A decisão desta quinta-feira, entretanto, retira o principal obstáculo jurídico que poderia impedir a candidatura neste momento, já que os efeitos da condenação responsável pela inelegibilidade permanecem suspensos.
O Ministério Público Eleitoral havia informado que aguardaria a manifestação do TSE antes de apresentar parecer sobre o registro.
Crivella disputa uma das vagas do Rio de Janeiro ao Senado nas eleições de 2026. Ex-prefeito da capital fluminense e ex-senador, ele tenta retornar à Casa depois de ter comandado a Prefeitura do Rio entre 2017 e 2020.
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