Uma disputa entre dois dos principais integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou novos capítulos nesta terça-feira (13) e ampliou a tensão na cúpula da Justiça Eleitoral. O corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cobrou com urgência que o plenário analise a controvérsia envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, depois de uma sequência de decisões do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
O impasse começou após Nunes Marques suspender uma decisão de Cueva que havia autorizado o funcionamento do canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao longo do dia, o presidente do TSE condicionou a retomada das atividades ao registro formal do endereço eletrônico na Justiça Eleitoral. Depois que a campanha petista cumpriu a exigência, o ministro autorizou a reativação, mas determinou que fosse respeitado um prazo de 48 horas.
A sucessão de decisões provocou divergências sobre os limites das atribuições da Presidência e da Corregedoria do tribunal, a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais.
Corregedor cobra decisão dos ministros
Em manifestação encaminhada à Presidência do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva reiterou o pedido para que sua decisão de domingo (11) seja submetida ao julgamento dos demais integrantes da Corte.
“Ante o exposto, reitero, com especial urgência, a solicitação de submissão da decisão de 11/10/2026 ao referendo do Plenário, por meio de sessão presencial ou extraordinária virtual convocada para esse fim”, escreveu.
O corregedor destacou que as decisões posteriores de Nunes Marques alteraram os efeitos de uma determinação que já havia sido encaminhada para análise colegiada, sem estabelecer uma nova data para o julgamento.
Na avaliação de Cueva, a controvérsia ultrapassa a discussão sobre o funcionamento de um canal de comunicação política e envolve a definição das competências institucionais dentro do próprio TSE.
“A urgência da providência decorre da proximidade do segundo turno das eleições e da necessidade de assegurar, em tempo útil, uma solução colegiada que prestigie o diálogo, a harmonia institucional e a delimitação das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral”, afirmou.
Nunes Marques suspendeu canal duas vezes
O canal “Exército do Lula” se tornou alvo de questionamentos apresentados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula no segundo turno.
A equipe do candidato do PL apontou suspeitas de divulgação de conteúdos falsos e pediu providências à Justiça Eleitoral.
Nunes Marques determinou a suspensão do canal, mas a medida foi posteriormente revertida por Cueva, que autorizou a retomada das atividades.
Nesta terça-feira, o presidente do TSE voltou a intervir e suspendeu a autorização concedida pelo corregedor. Desta vez, argumentou que o endereço eletrônico do canal não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral.
Após a regularização pela campanha de Lula, Nunes Marques reconheceu que o motivo da suspensão havia sido superado. Mesmo assim, manteve a exigência de aguardar 48 horas para a retomada das atividades, conforme as regras eleitorais aplicáveis.
Com isso, o canal poderá voltar a funcionar a partir de quinta-feira (15), desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas.
Divergência provoca tensão no tribunal
O principal ponto de discordância passou a ser a possibilidade de o presidente do TSE modificar os efeitos de uma decisão do corregedor sem submeter a controvérsia ao plenário.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a atuação de Nunes Marques provocou mal-estar entre integrantes da Corte, especialmente porque a decisão de Cueva já havia sido encaminhada para referendo dos ministros.
Em sua nova manifestação, o corregedor chamou atenção para a ausência de determinação expressa de julgamento colegiado nos despachos posteriores do presidente.
Ministros ouvidos reservadamente pelo jornal também levantaram a avaliação de que Nunes Marques poderia enfrentar resistência caso a controvérsia fosse submetida ao plenário. Essa interpretação, entretanto, não representa uma posição oficial do tribunal.
A Presidência e a Corregedoria apresentam entendimentos diferentes sobre a extensão de suas competências no caso, o que tornou necessária uma definição institucional sobre o procedimento.
Julgamento ainda não tem data
O pedido de Cueva foi encaminhado para comunicação imediata à Presidência do TSE, responsável pelas providências regimentais necessárias à eventual convocação de uma sessão.
Até a noite desta terça-feira, não havia confirmação de data para a análise do caso pelo plenário.
O julgamento poderá esclarecer não apenas as condições de funcionamento do “Exército do Lula”, mas também os limites da atuação individual dos ministros em processos relacionados à propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
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