O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (13) a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri que determinou a exclusão de vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo PT, pede votos em um evento em Teresina. A decisão, proferida em 5 de agosto, atendeu a um pedido do PDT, que alegou propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, Lula esteve em Teresina para um evento ao lado dos candidatos do PT ao governo do Piauí, Rafael Fonteles, e ao Senado, Wellington Dias. A legislação eleitoral proíbe o pedido explícito de voto antes do início oficial do período de campanha.
“Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês que no dia 2 de outubro vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí. Ele é minha esperança e a esperança do Wellington, para que a gente possa fazer do Piauí um Estado cada vez melhor”, disse Lula em Teresina.
No entendimento da ministra, agora confirmado pelos demais integrantes do TSE, a conduta de Lula é uma das poucas vedadas durante o período da pré-campanha. “Pelo atual modelo legal, o pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto explicitamente, situação que, ao que parece, é aquela objeto desta representação, a autorizar o deferimento do pedido de medida liminar formulado pelo autor”, afirmou Maria Claudia.
Bucchianeri observou que a “intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual, apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso capazes de vulnerar princípios fundamentais outros, igualmente essenciais ao processo eleitoral”. A magistrada deu um prazo de 24 horas para que Facebook, Instagram e YouTube retirassem os vídeos do ar, o que foi efetivamente cumprimento. Na decisão, porém, a ministra permitiu à campanha de Lula republicar vídeos do evento em Teresina, desde que seja excluído o trecho em que o ex-presidente pediu explicitamente votos aos eleitores.
