O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado.
O resultado impõe um novo desgaste político a Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível até 2030, derrubando os planos do militar para sair candidato nas eleições de 2024.
Ambos ainda devem pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE e, em último caso, ao STF.
A sessão de hoje foi retomada com os votos dos ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, que defenderam a condenação de Bolsonaro e do vice, o general Walter Braga Netto, à inelegibilidade. Ambos seguiram a ala aberta por Floriano de Azevedo Marques na semana passada.
Nunes Marques seguiu a divergência de Raul Araújo, e defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto, defendendo somente a aplicação de multa de R$ 20 mil à chapa.
O julgamento foi concluído com o voto de Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que votou pela inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice.
O ministro citou em voto a participação do empresário Luciano Hang, com um terno “verde-periquito”, e o desfile de tratores no ato cívico como demonstração de uma “fusão” entre as comemorações da Independência e a campanha de Bolsonaro.
Moraes relembrou ainda que Bolsonaro fazia a convocação de apoiadores para o 7 de Setembro desde a convenção eleitoral, tornando “claro” a intenção premeditada para a conduta ilegal.
– O Bicentenário serviu para falar desde o preço da gasolina ao lançamento do Pix, passando pelo Fies e o aumento do Auxílio Brasil. Se isso não é campanha, nada mais é campanha – Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Em seu voto, André Ramos Tavares afirmou que houve um “aproveitamento parasitário” da campanha de Bolsonaro das comemorações do 7 de Setembro e que é até “ingênuo” dizer que foram dois eventos distintos, como alegou a defesa do ex-presidente.
A ministra Cármen Lúcia também seguiu os votos favoráveis à condenação de Bolsonaro. A ministra afirmou que houve uma “captura” da data comemorativa, um evento nacional, por um ato de campanha destinados a apoiadores de Bolsonaro.
– A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente público que esteja no cargo – disse Cármen Lúcia.
A decisão do TSE impõe, pela segunda vez, a pena de inelegibilidade a Bolsonaro e, pela primeira vez, aplica a mesma punição ao general Walter Braga Netto. Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado, por 5 votos a 2, no caso da reunião dos embaixadores.
Os ministros se debruçaram desta vez sobre a conduta da chapa do ex-presidente durante o 7 de Setembro. As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.
Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.
No Rio de Janeiro, ele falou em um palanque montado em Copacabana — local escolhido pelo Exército para as festividades, que até então eram conduzidas no centro da capital fluminense.
As condutas caracterizariam abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Apesar de novamente condenado, a situação eleitoral de Bolsonaro não muda. As penas não se somam e a inelegibilidade em ambos os processos contam oito anos a partir de 2022 — o que retira o ex-presidente das eleições até 2030.
No entanto, a nova punição amplia o desgaste político de Bolsonaro a um ano das eleições municipais de 2024 e reduz o argumento da base bolsonarista de que o ex-presidente foi punido em apenas um caso específico.
O presidente do TSE apontou que Braga Netto foi beneficiado pelos abusos cometidos no 7 de Setembro. Moraes relembrou que o militar esteve nos palanques com Bolsonaro em Brasília e no Rio e que obteve ganhos pela chapa.
– O TSE não admitirá a utilização de dinheiro público, da estrutura pública, dos símbolos da República para campanhas eleitorais e para mensagens eleitoreiras – disse Alexandre de Moraes.
André Ramos Tavares disse que Braga Netto participou dos eventos e também foi beneficiado do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro. “Sua participação ocorreu no cenário abusivo que foi construído em benefício de sua candidatura”, frisou.
Na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves defendeu multar o militar em R$ 212 mil. Hoje, ele mudou o voto para também ser favorável à punição de inelegibilidade do militar.
Com informações do Uol.
