O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que autorize a entrada em vigor de um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência no país. A iniciativa ocorre a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro, e reacende o debate sobre a condução do processo eleitoral e os limites da atuação do Executivo federal.
A solicitação foi apresentada pelo Departamento de Justiça após um tribunal de apelações manter a suspensão da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia. Esses estados questionam a constitucionalidade do decreto, argumentando que as regras eleitorais devem ser definidas pelos estados e pelo Congresso, e não pelo presidente dos Estados Unidos.
Decreto cria cadastro federal para voto postal
Assinado por Donald Trump em março deste ano, o decreto estabelece a criação de um cadastro federal de cidadãos aptos a votar por correspondência. A lista seria elaborada conjuntamente pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social.
Pelas novas regras, apenas os eleitores incluídos nesse banco de dados poderiam receber cédulas enviadas pelos Correios. Além disso, a medida exige comprovação da cidadania americana para os eleitores que desejarem utilizar essa modalidade de votação.
Segundo o Departamento de Justiça, a Suprema Corte deveria permitir que as mudanças fossem implementadas imediatamente, mesmo enquanto a disputa judicial continua sendo analisada.
Estados contestam competência do presidente
A contestação ao decreto foi apresentada por 23 estados e pelo Distrito de Colúmbia, que sustentam que a Constituição dos Estados Unidos reserva aos estados e ao Congresso a responsabilidade de regulamentar os processos eleitorais.
Em junho, uma juíza federal suspendeu a aplicação da medida para os estados que ingressaram com a ação. A decisão foi mantida recentemente por um painel do Tribunal de Apelações do 1º Circuito, levando o governo Trump a recorrer à mais alta instância do Judiciário americano.
O caso poderá definir até que ponto o presidente pode alterar regras relacionadas às eleições federais sem aprovação legislativa.
Debate sobre fraude eleitoral segue em pauta
O governo Trump afirma que o objetivo do decreto é impedir que pessoas sem cidadania americana votem nas eleições do país. Entretanto, autoridades eleitorais e estudos citados no processo afirmam que casos desse tipo são considerados extremamente raros nos Estados Unidos.
Além disso, o voto por não cidadãos já configura crime pela legislação americana e pode resultar, entre outras punições, na deportação do infrator.
A decisão da Suprema Corte será acompanhada com atenção por autoridades eleitorais, partidos e especialistas, já que poderá influenciar diretamente a organização das eleições de meio de mandato e estabelecer um importante precedente sobre o papel do governo federal na administração do sistema eleitoral americano.
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