A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura cobre a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A. (antiga Odebrecht) ou desconte o valor de futuros repasses relacionados às obras do anel viário de Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. As informações são do jornal O Globo.
Relatório aprovado em março deste ano revelou indícios de sobrepreço e superfaturamento na construção de um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, intervenção que visava reduzir um dos principais gargalos no trânsito do bairro. Iniciadas em 2023, as obras do anel viário compõem o projeto mais caro da terceira gestão do prefeito Eduardo Paes. O empreendimento, que ainda está em andamento, prevê a duplicação de vias, a construção de retornos e dois túneis, com custo total estimado em R$ 781,9 milhões — dos quais R$ 702,7 milhões são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 79,2 milhões vêm dos cofres municipais.
A execução das obras foi dividida em nove contratos, sendo que a OECI ficou responsável pelos dois maiores, que somam R$ 597 milhões. O mergulhão, primeira parte do projeto a ser entregue, foi inaugurado em julho de 2024. Durante visitas aos canteiros, os auditores do TCM identificaram diversas irregularidades, incluindo pagamentos duplicados para o mesmo serviço.
Um dos principais problemas apontados foi no serviço de retirada de terra: para abrir a nova passagem, foram escavados 6,5 mil metros cúbicos de solo, volume suficiente para encher 3,5 piscinas olímpicas. De acordo com o tribunal, somente nessa etapa houve R$ 793,7 mil em pagamentos indevidos. Segundo o TCM, o preço máximo adequado seria de R$ 33,09 por metro cúbico, mas a prefeitura chegou a pagar R$ 157,93 — quase cinco vezes mais.
O relatório destacou também que faturas apresentaram inconsistências como a repetição da mesma escavadeira em cálculos diferentes, mas com preços distintos. Outro ponto de questionamento foi o pagamento de R$ 677 mil para o recapeamento de um trecho de via que já existia antes da obra e foi apenas incorporado ao projeto.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que “todos os questionamentos apresentados serão discutidos com o TCM” e garantiu que, “caso seja identificado algum equívoco, os valores serão ressarcidos por meio de glosas”. A construtora OECI, procurada pela reportagem de O Globo, não se manifestou até a publicação da matéria.
