O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado por Clébio Jacaré (União Brasil), contra o indeferimento de sua candidatura a deputado federal. Com a decisão, permanece barrado o registro do candidato para as eleições de 2026. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso tentava reverter o indeferimento da candidatura em decisão anterior do TRE-RJ.
No julgamento, realizado em 14 de fevereiro, a maioria dos integrantes do tribunal votou pelo indeferimento da candidatura. Os desembargadores Paulo Cesar Salomão Filho e Tathiana de Carvalho Costa foram favoráveis ao registro.
O relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor do TRE-RJ, considerou que havia elementos de prova relacionados às acusações apresentadas contra o candidato. Durante o julgamento, ele também fez um relato sobre o caso envolvendo a Prefeitura de Itatiaia e as acusações que atingem Clébio.
Foi contra essa decisão que a defesa apresentou o recurso agora rejeitado por unanimidade.
Acusações envolvem investigação sobre Itatiaia
Clébio Jacaré é réu em uma ação penal que tramita na Justiça desde 2022, originada de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo a administração pública de Itatiaia.
O Ministério Público Eleitoral sustentou, no processo eleitoral, que Clébio estaria ligado a uma organização criminosa que teria atuado para “aparelhar e capturar” a administração municipal.
Entre as acusações apresentadas estão organização criminosa, peculato, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva.
Segundo o Ministério Público, Clébio seria um dos principais líderes do grupo e teria participado da idealização do esquema, além de ter sido responsável pelo primeiro acordo com a administração pública de Itatiaia.
Ele foi preso em setembro de 2022 durante a Operação Apanthropía.
As acusações, porém, são objeto da ação penal e não representam, por si só, uma condenação criminal. O processo eleitoral analisado pelo TRE-RJ trata especificamente da possibilidade de Clébio disputar as eleições de 2026.
Candidatura já havia sido barrada em 2024
Esta não é a primeira vez que Clébio Jacaré enfrenta problemas para registrar uma candidatura.
Em 2024, quando tentou disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu, seu registro também foi barrado pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão desta terça-feira, a candidatura a deputado federal continua indeferida no TRE-RJ. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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