O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura de César Ladeira a prefeito de Carmo. A decisão foi nesta terça-feira, 24. O voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, rejeitando o recurso do candidato contra o indeferimento da candidatura foi acatado por unanimidade.
César Ladeira é ex-prefeito da cidade e teve as contas de gestão de 2020 rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) Para o desembargador Peterson Barroso o caso da reprovação das contas é sério “porque se trata de abertura de crédito suplementar sem autorização prévia e sem fontes de recursos disponíveis”. “Conduta é reprovável e pode tipificar inclusive o crime de responsabilidade”, afirmou o desembargador.
Ladeira teve a candidatura indeferida pela juíza Beatriz Torres de Oliveira, da 102ª Zona Eleitoral. Ela considerou que a candidatura “não atende aos princípios constitucionais da moralidade e probidade administrativas, que são condições essenciais para o exercício de qualquer função pública”.
“A manutenção de sua candidatura seria um desrespeito ao ordenamento jurídico e uma afronta à população que espera ser representada por pessoas idôneas e comprometidas com a ética na administração pública”, afirmou a juíza na sentença que negou o registro e foi mantida pelo TRE.
Em abril o Ministério Público (MP) do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa e por ato de corrupção contra César Ladeira, e mais 13 pessoas. A ação aponta o superfaturamento na compra de nove respiradores mecânicos para o combate à pandemia de Covid-19, realizada com recursos destinados pela Assembleia Legislativa (Alerj) para o município.
