O acesso ao transporte público pode passar a contar com novas medidas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado do Rio. Nesta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão uma proposta que obriga concessionárias de trens e metrô a disponibilizar protetores auriculares aos usuários que solicitarem o item.
A iniciativa, de autoria dos deputados Tia Ju (Republicanos), Marcelo Dino (PL) e Pedro Brazão (União), tem como objetivo reduzir o desconforto causado por ruídos intensos nas composições, especialmente durante momentos como a frenagem.
Fornecimento mediante solicitação
Pelo texto aprovado, os protetores auriculares deverão ser fornecidos pelas concessionárias responsáveis pela operação dos sistemas ferroviário e metroviário, sempre que solicitados pelos passageiros. Para ter acesso ao item, será necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou outro documento que comprove a condição.
A proposta também estabelece que o documento deverá ser apresentado aos funcionários das concessionárias no momento do embarque e, quando necessário, aos agentes de segurança antes da passagem pelas roletas de acesso às plataformas.
Regras e fiscalização
O texto permite que as concessionárias utilizem subsídios para custear a disponibilização dos protetores auriculares. Em caso de descumprimento da norma, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ao justificar a proposta, a deputada Tia Ju destacou que pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade auditiva, o que torna a exposição a ruídos intensos um fator de desconforto e desregulação sensorial. Segundo ela, a medida busca oferecer uma alternativa prática para melhorar a experiência desses usuários no transporte público.
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