Na última sexta-feira (9), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor. O recurso contesta a decisão que o condenou a uma pena de oito anos e 10 meses. Essa é uma das últimas etapas do processo, e caso o recurso seja negado, pode ser expedida uma ordem de prisão.
O julgamento estava em andamento no plenário virtual, onde os magistrados depositam seus votos sem uma discussão direta. O ministro Alexandre de Moraes havia dado início ao julgamento antes do pedido de vista de Toffoli.
Segundo o regimento interno do STF, Toffoli tem até 90 dias para devolver a ação para julgamento. Moraes, por sua vez, votou para rejeitar os embargos de Collor e dos outros dois réus. Após a vista de Toffoli, o ministro Edson Fachin antecipou seu voto e acompanhou Moraes.
Moraes destacou que os embargantes buscam rediscutir pontos já decididos pelo Supremo no julgamento desta ação penal. Para ele, os fundamentos apresentados pelos réus, sob pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. O operador do esquema, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, enquanto o diretor executivo da Organização Arnon de Mello, Luis Amorim, foi condenado a três anos e 10 dias.
Na ocasião, a defesa de Collor negou as acusações e sustentou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprová-las. No entanto, o ministro Edson Fachin entendeu que ficou provado que o político recebeu R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos da empresa com a UTC Engenharia.
Com informações de O Globo
