É pedra cantada que o aplicativo de mensagens Telegram será intensamente usado no Brasil nesta campanha eleitoral como instrumento de propagação de fake news e agressões políticas.
Desempenhará o papel que teve o Whatsapp na campanha de Bolsonarwo em 2018, inclusive com financiamenteo de empresários. Crime até hoje impune. Como serão impunes os crimes cometidos por meio do Telegram e, portanto, com sua omissão ou cumplicidade.
A Alemanha agiu. O próprio governo pressionou o Telegram a cancelar contas usadas para transmitir desinformação.
No Brasil, o Judiciário e o Legislativo estão acovardados diante de um crime anunciado, que pode interferir na eleição e que, depois, irá para as calendas.
Veja a nota do Painel, da Folha:
A sinalização de que a Justiça Eleitoral aposta preferencialmente em uma ação do Legislativo para criar regras de atuação do Telegram mo país é vista com ceticismo entre investigadores que atuam em casos que envolvem a plataforma.
O entendimento é que não há tempo hábil para a inclusão, no projeto das fake news, da exigência de que empresas tenham sede no Brasil.
Além da dificuldade para aprová-lo em ano eleitoral, ainda há a possibilidade de veto de Jair Bolsonaro.
O caminho mais viável, avaliam, seria uma ação direta do Judiciário, por meio da provocação do ministério público ou Polícia Federal em casos existentes. Outro caminho é a retomada do processo sobre o WhatsApp no STF, que poderia abordar a necessidade de haver sede do Brasil. O caso está com Alexandre de Moraes, que pediu vistas.
Os investigadores que se debruçam sobre o tema citam o caso da Alemanha, onde pela primeira vez o Telegram bloqueou canais que espalhavam desinformação A diferença, afirmam, é que lá o Executivo pressionou a plataforma, enquanto no Brasil Bolsonaro defende.
Leia o que escreve sobre o assunto Ronaldo Lemos, na Folha:
O Telegram tem aproximadamente 600 milhões de usuários espalhados pelo mundo. Apesar disso, ignora solenemente as leis dos países em que opera, como se viesse de outro planeta.
Isso acontece mesmo com os frequentes alertas de várias entidades que apontam o aplicativo como uma plataforma que abriga terrorismo, tráfico de armas, drogas, pedofilia, campanhas de desinformação e de radicalização extremista.
No Brasil, por exemplo, onde tem 50 milhões de usuários, a rede descumpre há seis meses uma ordem do STF e se recusa a estabelecer qualquer contato com autoridades do país.
O aplicativo vinha tendo a mesma postura também com a Alemanha, recusando ter qualquer contato. Lá, tornou-se a plataforma usada para a organização de atentados e de ações de grupos extremistas. Há poucos dias, no entanto, mudou de postura.
Apesar de ter apenas oito milhões de usuários no país europeu, na semana passada teve seu momento de “apareceu a margarida!”. Os executivos da empresa tiveram um encontro oficial com a ministra do Interior, Nancy Faeser, que foi descrito como “produtivo”.
O Telegram bloqueou, logo na sequência, 64 canais usados por extremistas, atendendo finalmente a um pedido formal da Polícia Federal alemã. Em outras palavras, o aplicativo olhou para a Alemanha e achou que o país fosse importante o suficiente para que seus executivos descessem do pedestal — fora do alcance– onde fingem habitar.
No Brasil, o TSE vem tentando contato há meses com esses mesmos executivos, sem qualquer sucesso. Essa mudança de postura no país europeu abre um novo caminho de atuação para Brasil. O TSE deveria, desde já, iniciar um processo de consulta formal com a Alemanha a respeito desse assunto que é de mútuo interesse.
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